FELIZ NATAL

Desejamos a todos um Feliz Natal e que o ano de 2013 seja de grandes conquistas para a nossa carreira.

Incorporação do ALE

Informamos a todos que no dia 20/12/2012 o Governador Geraldo Alckmim se reuniu no Palácio dos Bandeirantes com todas as entidades representativas de classe da polícia para anunciar um Projeto de Lei que incorporará o ALE. A Associação dos Papiloscopistas Policiais foi representada pela presidente da associação, Caroline Cássia da Silva Brito.

O Governador falou que essas medidas visam valorizar as carreiras policiais. Ele vai enviar esse projeto de lei à Assembleia Legislativa no dia 26/12/2012. Vejam as mudanças:

 

·         A partir de 1º de março de 2013 o Governo vai incorporar o ALE nível II para todos os policiais - valores pagos atualmente - na sua totalidade, da seguinte forma: 50% no salário base e 50% no RETP.

·         Essa medida anteciparia a incorporação do ALE prevista para ocorrer em 2014.

·         O benefício será estendido aos inativos e pensionistas.

Curso ACADEPOL

sexta-feira, 28 de setembro de 2012 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 122 (184) – 13

 

Comunicado

 

O Delegado de Polícia Divisionário da Secretaria de Cursos

Complementares faz saber que se encontram abertas as inscrições

para o Curso de Treinamento em Coleta de Impressões

Papilares, Turma 03/12, no prazo e condições previstos nestas

Instruções Especiais.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes

instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições

nelas estabelecidas.

I – DAS VAGAS

1) Serão disponibilizadas 20 vagas.

2) Poderão inscrever-se Policiais Civis.

II – DAS INSCRIÇÕES

1) As inscrições estarão abertas no período de 29-09-2012

a 18-10-2012, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às

18h, na Secretaria de Cursos Complementares, da Academia de

Polícia, localizada na Praça Professor Reynaldo Porchat, 219,

Cidade Universitária, São Paulo – SP, CEP 05508-100 (ala J, sala

7), respeitada a ordem de chegada.

2) As inscrições serão requeridas mediante preenchimento,

pelo próprio interessado, de impresso padronizado, disponível

no local de inscrição e no sítio intranet da Polícia Civil, e deverão

conter obrigatoriamente a autorização da autoridade superior,

sob pena de indeferimento.

3) Os pedidos de inscrição poderão ser encaminhados via

fac-simile, através do telefone (11) 3468-3384.

4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos Complementares

publicará a listagem dos candidatos inscritos e dos

que tiveram inscrições indeferidas .

III – DAS REGRAS GERAIS DO CURSO

1) O Curso de Treinamento em Coleta de Impressões Papilares,

Turma 03/12, realizar-se-á, nos dias 23 e 24-10-2012, no

horário das 09h às 12h. 2) A frequência mínima exigida para o

curso é de 75% do total da carga horária.

3) Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas serão

desligados pela Secretaria de Cursos Complementares e ficarão

impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso

complementar pelo prazo de 02 anos, salvo quando for deferida,

também pela Secretaria de Cursos Complementares, petição de

dispensa por motivo relevante.

4) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência

estabelecida e revelarem aproveitamento serão considerados

aprovados e farão jus a certificados subscritos pelo Delegado de

Polícia Diretor da Academia de Polícia e pelo Delegado de Polícia

Divisionário da Secretaria de Cursos Complementares.

5) Durante o período do curso o ALOJAMENTO e ALIMENTAÇÃO

serão de responsabilidade do aluno.

6) A inscrição ao curso implica conhecimento pleno e dever

de fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia

de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela

Portaria Acadepol 017/2005.

Curso Senasp

A  inscrição para o curso da Senasp-EAD poderá ser feita até  o dia 18 de agosto de 2012.

clique aqui para se matricular

Edital de Convocação para Assembleia Geral

Diário Empresarial 13/7/12, P 32

Associação dos Papiloscopistas

Policiais do Estado de São Paulo

CNPJ: 57.814.600/0001-00

Edital de Convocação de Assembléia Extraordinária:

O Presidente da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo, CNPJ: 57.814.600/0001-00, convoca os Associados para comparecer à Assembléia Geral Extraordinária para: a) deliberar, alterar o Estatuto; b) renuncia do Presidente e pela sucessão aclamar,empossar novo(a) presidente, efetuando alteração de cargos conforme novo Estatuto, dia 16 de agosto de 2012, as 9:00 horas em primeira convocação com 2/3 dos associados; as 9:30 horas com a maioria e/ou as 10:00 horas com qualquer número de associados.

Local: AvenidaCasper Líbero, 535 – 1º Andar – Luz.

São Paulo, 13 de julho de 2012.

Alaor Bento da Silva – Presidente.

Governo Pagará a Diferença da Insalubridade

D.O.E  27/06/2012, PODER EXECUTIVO SEÇÃO I-   PAG 01.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.179,
DE 26 DE JUNHO DE 2012
Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de
dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão
do adicional de insalubridade, na forma que
especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - O artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18
de dezembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - O adicional de insalubridade será pago ao
funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus
máximo, médio e mínimo, correspondendo, respectivamente, aos
seguintes valores:
I - a partir de 1º de janeiro de 2010, R$ 408,00 (quatrocentos
e oito reais), R$ 204,00 (duzentos e quatro reais) e R$ 102,00
(cento e dois reais);
II - a partir de 1º de janeiro de 2011, R$ 432,00 (quatrocentos
e trinta e dois reais), R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais)
e R$ 108,00 (cento e oito reais);
III - a partir de 1º de março de 2011, R$ 436,00 (quatrocentos
e trinta e seis reais), R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) e
R$ 109,00 (cento e nove reais);
IV - a partir de 1º de janeiro de 2012, R$ 497,60 (quatrocentos
e noventa e sete reais e sessenta centavos), R$ 248,80
(duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) e R$
124,40 (cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos).
Parágrafo único - O valor do adicional a que se refere este
artigo será reajustado, anualmente, no mês de março, com base
no Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.” (NR)
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei
complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas
no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data da
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 2012.
GERALDO ALCKMIN
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Júlio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Davi Zaia
Secretário de Gestão Pública
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de
junho de 2012.

Curso de Treinamento em Coleta de Impressões Papilares

Seção I, 22/5/12, P7

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO

NOGUEIRA COBRA

Secretaria de Cursos Complementares

Comunicado

O Delegado de Polícia Divisionário da Secretaria de Cursos

Complementares faz saber que se encontram abertas as inscrições

para o Curso de Treinamento em Coleta de Impressões

Papilares, Turma 01/12, no prazo e condições previstos nestas

Instruções Especiais.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes

instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições

nelas estabelecidas.

I – DAS VAGAS

1) Serão disponibilizadas 20 vagas.

2) Poderão inscrever-se Policiais Civis.

II – DAS INSCRIÇÕES

1) As inscrições estarão abertas no período de 22-05-2012

a 11-06-2012, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às

18h, na Secretaria de Cursos Complementares, da Academia de

Polícia, localizada na Praça Professor Reynaldo Porchat, 219,

Cidade Universitária, São Paulo – SP, CEP 05508-100 (ala J, sala

7), respeitada a ordem de chegada.

2) As inscrições serão requeridas mediante preenchimento,

pelo próprio interessado, de impresso padronizado, disponível

no local de inscrição e no sítio intranet da Polícia Civil, e deverão

conter obrigatoriamente a ciência da autoridade superior, sob

pena de indeferimento.

2.1) Na hipótese de recusa de aposição de ciência pelo

respectivo superior, deverá o candidato juntar essa informação

em separado.

3) Os pedidos de inscrição poderão ser encaminhados via

fac-simile, através do telefone (11) 3468-3384.

4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos

Complementares publicará a listagem dos candidatos inscritos

e dos que tiveram inscrições indeferidas, indicados os motivos

do indeferimento.

5) Do indeferimento das inscrições caberá pedido de

reconsideração, sem efeito suspensivo, no prazo de 3 dias úteis

a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, o qual será

decidido em igual período pelo Delegado de Polícia Divisionário

da Secretaria de Cursos Complementares

III – DAS REGRAS GERAIS DO CURSO

1) O Curso de Treinamento em Coleta de Impressões Papilares,

Turma 01/12, realizar-se-á, nos dias 19 e 20-06-2012, no

horário das 09h às 12h.

2) A frequência mínima exigida para o curso é de 75% do

total da carga horária.

3) Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas serão

desligados pela Secretaria de Cursos Complementares e ficarão

impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso

complementar pelo prazo de 02 anos, salvo quando for deferida,

também pela Secretaria de Cursos Complementares, petição de

dispensa por motivo relevante.

4) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência

estabelecida e revelarem aproveitamento serão considerados

aprovados e farão jus a certificados subscritos pelo Delegado de

Polícia Diretor da Academia de Polícia e pelo Delegado de Polícia

Divisionário da Secretaria de Cursos Complementares.

5) Durante o período do curso o ALOJAMENTO e ALIMENTAÇÃO

serão de responsabilidade do aluno.

6) A inscrição ao curso implica conhecimento pleno e dever

de fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia

de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela

Portaria Acadepol 017/2005.

Suspensão do expediente no dia 8 de junho

DECRETO Nº 58.054,

DE 18 DE MAIO DE 2012

Suspende o expediente nas repartições públicas

estaduais no dia 8 de junho de 2012 e dá providências

correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a suspensão do expediente nas repartições

públicas estaduais no próximo dia 8 de junho se revela

conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e

Considerando que o fechamento das repartições públicas

estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho

semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados

nos termos da legislação vigente,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições

públicas estaduais no dia 8 de junho de 2012 - sexta-feira.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste

decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas,

à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 22

de maio deste ano, observada a jornada de trabalho a que

estiverem sujeitos.

§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação

a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o

interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará

os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no

dia sujeito à compensação.

Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços

essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento

ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no

artigo 1º deste decreto.

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada

Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar

o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das

Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão

adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 2012

GERALDO ALCKMIN

Já estão abertas as incrições para os cursos EAD

A Senasp (secretaria nacional de segurança pública) abriu inscrições para os cursos EAD.
As inscrições ocorrerão em duas etapas. Na primeira, do dia 10/05 a 12/05, o aluno só poderá se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 13/05 e 14/05, poderá solicitar inscrição em mais um curso.
Clique aqui para fazer a inscrição

Suspensão do expediente no dia 30 de abril

Seção I, 13/04/12, P1

DECRETO Nº 57.965,

DE 12 DE ABRIL DE 2012

Suspende o expediente nas repartições públicas

estaduais no dia 30 de abril de 2012 e dá providências

correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a suspensão do expediente nas repartições

públicas estaduais no próximo dia 30 de abril se revela

conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e

Considerando que o fechamento das repartições públicas

estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho

semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados

nos termos da legislação vigente,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições

públicas estaduais no dia 30 de abril de 2012.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste

decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas,

à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 16 de abril de

2012, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação

a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o

interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará

os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no

dia sujeito à compensação.

Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços

essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento

ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no

artigo 1º deste decreto.

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada

Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar

o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das

Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão

adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2012

GERALDO ALCKMIN

EC 70 garante "integralidade e paridade" aos servidores aposentados por invalidez

Agência Senado - 29/03/2012

Promulgadas emendas constitucionais sobre aposentadorias por invalidez e defensoria pública do DF

Servidores públicos aposentados por invalidez permanente a partir de 1º de janeiro de 2004 deverão ter a revisão dos valores de seus benefícios. A medida se tornou possível com a promulgação, nesta quinta-feira (29), pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional nº 70/2012, que assegurou ao segmento receber proventos equivalentes a sua última remuneração, a chamada “integralidade”.

A revisão deverá ocorrer no prazo de 180 dias após a nova emenda entrar em vigor (publicação do Diário Oficial), com efeitos financeiros contados da data de promulgação.

O texto assegura ainda a “paridade”, ou seja, a vinculação permanente entre os proventos de aposentadoria e a remuneração da atividade, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos. O benefício estende-se também às pensões decorrentes dessas aposentadorias.

A EC 70/2012 garante a “integralidade e a paridade” para os servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal que entraram no serviço público até 19 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41/2003 (a segunda reforma da Previdência), e se aposentaram nessa circunstância.

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Atualização da página de vídeos

Convidamos a todos a fazer uma visita na página de vídeos.

Curso de Especialização em Perícia em local de Crime

D.O.E. 01/03/2012, Poder Executivo – Seção I, Pag. 29

ACADEMIA DE POLÍCIA

DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

SECRETARIA DE CURSOS

COMPLEMENTARES

Comunicado

A Delegada de Polícia Professora Coordenadora do Núcleo

de Ensino Policial Civil em Santos – DEINTER-6, através da

Secretaria de Cursos Complementares da Academia de Polícia

faz saber, que estarão abertas as inscrições para o Curso de

Especialização em Perícia em Local de Crime -turma 01/12,

nas condições que ficam fazendo parte integrante do presente

comunicado.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

A inscrição implicará o conhecimento pleno destas instruções

e o compromisso de acatamento das disposições ora

estabelecidas.

I - DAS VAGAS

1) Disponibilizadas 20 vagas.

2) Poderão inscrever-se Policiais Civis de quaisquer carreiras;

II - DAS INSCRIÇÕES

1) As inscrições estarão abertas no período de 02/03/2012 a

22/03/2012, no horário das 9h às 17 horas, no Núcleo de Ensino

Policial Civil em Santos, localizado na Rua Pasteur, 79/81, Gonzaga,

Santos/SP, CEP 11060-440, respeitada a ordem de chegada..

2) As inscrições serão requeridas mediante preenchimento,

pelo próprio interessado, de impresso padronizado, disponível

no local de inscrição e deverão conter obrigatoriamente a ciência

da autoridade superior, sob pena de indeferimento.

2.1) na hipótese de recusa de aposição de ciência pelo

respectivo superior, deverá o candidato juntar essa informação

em separado.

3) Os pedidos de inscrição poderão ser encaminhados via

postal, com Aviso de Recebimento, AR, quando o interessado

exercer seu cargo fora do município de Santos, nesse caso

considerando-se, para fins de aferição de prazo, a data da

postagem da correspondência, observada a ordem cronológica.

4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos

Complementares publicará a listagem dos candidatos inscritos

e dos que tiveram inscrições indeferidas, indicados os motivos

do indeferimento.

5) do indeferimento das inscrições caberá pedido de

reconsideração, sem efeito suspensivo, no prazo de 3 dias úteis

a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, o qual será

decidido em igual período pelo Delegado de Polícia Divisionário

da Secretaria de Cursos Complementares.

III - DAS REGRAS GERAIS DO CURSO

1) Curso de Especialização Curso de Especialização em Perícia

em Local de Crime - turma 01/12, contará com a carga horária

de 20 horas/aula, realizar-se-á nos dias 29/03 e 05/04/2012,

no horário das 09h às 18h20 na cidade de Santos/SP.

2) a frequência exigida para o curso é de, no mínimo, 75%

do total da carga horária.

3) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão

desligados pela Secretaria de Cursos Complementares e ficarão

impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso

complementar pelo prazo de 2 anos, salvo quando for deferida,

também pela Secretaria de Cursos Complementares, petição de

dispensa por motivo justificado.

4) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência

estabelecida e revelarem aproveitamento serão considerados

aprovados e farão jus a certificado subscrito pelo Delegado de

Polícia Diretor da Academia de Polícia e pelo Delegado de Polícia

Divisionário da Secretaria de Cursos Complementares.

5) a inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de

fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de

Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela portaria

Acadepol nº 17/2005.

 

Lista nominal de classificação dos Papipol - 1º sem 2012

D.O.E. 16/02/2012, PODER EXECUTIVO SEÇÃO II- PAG 21 e22

Lista nominal dos integrantes da carreira de PAPILOSCOPISTA

POLICIAL, com contagem de tempo de serviço liquido,

apurado em dias, até 15-02-2012, com indicação do tempo de

efetivo serviço na CLASSE, CARREIRA e SERVIÇO PÚBLICO, para

fins de promoção de conformidade com a LC. 1151/2011.

PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL - EFETIVO

POSICAO

NOME RG CLASSE CARREIRA SERV.

PUBLICO

1 WILSON REIS LARANJEIRA 4720032 7164 14882 15690

2 JOSE LUCIANO DUARTE MAIA 4700561 7164 14833 14833

3 MARIA DALVA DE SOUZA MELLO E SATO 5515884 7164 14468 14574

4 ANTONIO CABRERA PARRAGA FILHO 2929195 7149 14661 14661

5 YOSHINORI SATO 4239273 6600 12846 12999

6 MARIA APARECIDA CARMELO 5589767 6600 12843 12971

7 SERGIO RODRIGUES DE LARA 4200465 6599 14442 14442

8 ISABEL LEMOS DE OLIVEIRA 8832077 5705 12939 13111

9 FRANCISCO ASSIZ ANGELI 3510600 5705 12844 12998

10 IVO APARECIDO FRANCO 7851445 5705 12841 12994

11 MARCOS ANTONIO PAULILLO 6862315 5705 12832 13014

12 GERALDO MARTINS 2993546 5705 12827 15457

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