D.O.E. , 10/01/13,
P. 27, EX I
Caros colegas,
informamos que já se encontra aberto o curso de pós-graduação realizado pela
Academia de Polícia.
ACADEMIA DE POLÍCIA
DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Cursos Complementares
Comunicado
A
Direção da Academia de Polícia “Dr Coriolano Nogueira
Cobra”,
pelo seu Centro de Estudos Superiores da Polícia Civil
“Prof
Maurício Henrique Guimarães Pereira”, CESPC, faz saber
que
se acha instaurado o processo seletivo ao “II Curso de Especialização
em
Direitos Humanos e Segurança Pública no Brasil”,
em
nível de pós-graduação “lato sensu”, nos termos e condições
constantes
deste edital.
1.
Objetivos do curso
1.1.
Objetivos gerais:
Capacitar,
em nível de pós-graduação “lato sensu”, trabalhadores
da
área da segurança pública e militantes de direitos
humanos
(atores estatais ou não) para intervir com eficácia onde
e
quando houver violação ou ameaça de violação a direitos
humanos.
1.1.
Objetivos específicos:
1.1.1.
fornecer uma compreensão ampla das temáticas
contemporâneas
de direitos humanos e segurança pública,
proporcionando
ao profissional (tanto no âmbito acadêmico
quanto
forense) subsídios científicos para seu enfrentamento
e
aplicação;
1.1.2.
proporcionar aos especializandos uma visão ampla
e
consistente das diversas temáticas contemporâneas que
compõem
os direitos humanos na sua conexão com a segurança
pública;
1.1.3.
refletir sobre os temas que envolvem a reformulação
de
institutos e conceitos jurídico-penais, de um lado, e a reafirmação
dos
textos constitucionais, com os direitos e garantias
fundamentais,
de outro e, ainda, suas relações com as atividades
ligadas
à segurança pública, como atividade indelegável do
Estado
brasileiro;
1.1.4.
capacitar o especializando para analisar quaisquer
situações
conexas com o Direito Penal, Processual Penal e Criminologia,
sob
a perspectiva dos direitos humanos e segurança
pública;
1.1.5.
capacitar o especializando para a docência do ensino
superior
e para a realização de pesquisa científica relativamente
às
áreas-tema do curso.
2.
Caracterização do curso
O
curso, em nível de pós-graduação “lato sensu”, autorizado
pelo
Conselho Estadual de Educação, por meio do Parecer
CEE
432/2010, aprovado em 04-10-2010, e publicado no D.O. de
22-10-2010,
Seção I, p.35, certificado pelo Ministério da Justiça
com
o selo da Rede Nacional de Altos Estudos de Segurança
Pública,
RENAESP, conforme publicação no DOU de 02-08-2010,
Seção
3, p. 82, será ministrado com observância à seguinte
conformação geral:
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