Expediente no final de ano

DECRETO Nº 57.570,

DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições

públicas estaduais relativo aos dias que

especifíca e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São

Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições

públicas estaduais pertencentes à Administração

Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados,

no exercício de 2011:

I - 23 de dezembro - sexta-feira;

II - 30 de dezembro - sexta-feira.

Artigo 2º - O expediente das repartições públicas

estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto terá

início às 12 (doze) horas, relativo aos dias a seguir

relacionados:

I - 26 de dezembro de 2011 - segunda-feira;

II - 2 de janeiro de 2012 - segunda-feira.

Artigo 3º - Em decorrência do disposto nos artigos

1º e 2º deste decreto, os servidores deverão compensar

as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora

diária, a partir de 3 de janeiro de 2012, observada a

jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar,

em relação a cada servidor, a compensação a ser feita

de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º - A não compensação das horas de trabalho

acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso,

falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 4º - As repartições públicas estaduais que prestam

serviços essenciais e de interesse público, que tenham

o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal

nos dias mencionados nos artigos 1º e 2º deste decreto.

Artigo 5º - Caberá às autoridades competentes de

cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado

fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 6º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais

e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder

Público poderão adequar o disposto neste decreto às

entidades que dirigem.

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 2011

GERALDO ALCKMIN