Decreto 57537/11

Decreto nº 57.537, de 23 de novembro de 2011 de São Paulo

Altera a denominação do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP para Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas

Leia na íntegra

Promoção para a 2ª Classe

Lista nominal dos Papiloscopistas beneficiados pela Lei 1.151/2011 que serão promovidos para a 2ª Classe.

 D.O.E 24/11/11, PODER EXECUTIVO SEÇÃO I – PAG.14

Comunicado

O Presidente do Egrégio Conselho da Polícia Civil, ex vi dos

dispositivos constantes da Lei Complementar nº. 1.151, de 25 de

outubro de 2011, faz publicar a relação – devidamente HOMOLOGADA

pelo Colendo Colegiado – de nomes de Papiloscopistas

Policiais que ascenderão na carreira, nos moldes gizados no ente

normativo em comento.

I

Para 2ª CLASSE:

NOME RG CARREIRA

Adriana Lustosa Pinto 22630865 6127

Alex Sandro Gonçalves da Silva 25592192 6127

Andréa Batista Oliveira 27633723 6127

Gabriel Cury 17099379 6127

José Eduardo Ribeiro dos Santos 17741742 6127

Luciane de Souza Santos 17515325 6127

Elaine Cristina Coelho Espanhol 22622628 6126

Silvio César Roman Dainesi 23022502 6126

Luiz Figueiredo Neto 19971986 6124

Soraia Paula Graciano Assis 13522940 6122

Sandra Regina Barreira 8050345 6119

Ambrosina Soares de Castro 20511176 6115

Renata Fabiana Garcia 20441811 6114

Evandro Marcos de Souza 22438892 6109

Cleusiley Hernandes Garcia Paixão 26293725 6097

Denise Celi de Alvarenga Moreira 17536061 6086

Vera Lúcia Machia 13680308 6085

Silvia Helena Esteves F. Bertoncello 19473279 6042

Sandra Regina Virgulino 22696428 6027

Cláudia Corte Brilho Machado Pereira 19563033 6020

Ana Maria Beck 20594133 5987

Délia Maria Loreto 15744017 5987

Estela Mares de Melo 19455277 5987

Fábio Reis Rodrigues 8787400 5987

Fátima Aparecida Silva 24885580 5987

Gisele da Conceição Ta Gein Melo 18527917 5987

Maria Aparecida Martinelli Silva 10103894 5987

Maria de Fátima Syllos Pauli 11676624 5987

Mauro Rogério Pozzi 19302382 5987

Miriam Duraes Alves 10460093 5987

Roberto Rodrigues Araújo dos Santos 23711691 5987

Rodrigo Arantes Bueno Próspero 19985000 5987

Sandra Regina de Souza Siqueira 21187828 5987

Silvia Regina Fraga 21233558 5987

Simone Alves Serra Bryan 26264916 5987

Jansen Martin Giesen 14269350 5986

Suzana Domingas Teles Vinhas Alves 12844957 5986

Renato Francisco da Silva 14351100 5980

Fábio Petri Soares de Oliveira 33693184 5979

Josiel Vieira de Araújo 26392000 5979

Joo Dong Kim 6026709 5972

Cleide Maria Demarchi 8735285 5970

Adenir Lopes Ferreira Lapa 8833293 5965

Érika Lopes Licca 25483934 5963

Jerry de Lima 21815654 5954

Ana Paula Stefanoni Combinato Borgato 24231011 5945

Carlos Alexandre Litereo Bento 21811202 5945

Cláudio José da Costa 22750856 5945

Débora Luvizotto Hardt 25429392 5945

Dilei Bortulaia da Silva 12342111 5945

Gabriela de Souza Rego 26387521 5945

Ivoni Nogueira de Melo dos Santos 19475591 5945

João Ferreira de Moura Júnior 20129899 5945

José Cleber Rodrigues 22583155 5945

José Eduardo Marcico 12716651 5945

Joseane Aparecida Polegatto de Moraes 24220630 5945

Ligia Cristina Couto Rodrigues 19933725 5945

Luciane Venancio Teodoro Ferreira 21769001 5945

Luiz Fernando Quadreli 19875161 5945

Marcelo Aparecido Nossa 24569273 5945

Maria Teresa Hurtado 12535673 5945

Marilda Mura 13689071 5945

Marina Aparecida Caron Passos 15207297 5945

Mariza Claudete Fontes Mazzo 7104299 5945

Mônica Aguirra Del Rio 14669060 5945

Olga Matias 17895275 5945

Patrícia Daur de Medeiros Martins 12188635 5945

Paula Ribas de Ávila Valente 13681676 5945

Rogeres Edmei Borgato 22542642 5945

Roselaine Zoccal 28379018 5945

Simone de Cássia Morales 26717962 5945

Solange Maria Cagale da Silva 25846262 5945

Sueli Bifaroni Morelli 12145307 5945

Valéria Aparecida Masson 21236090 5945

Richard Borges Bonagrazia Marchesin 24696279 5944

Márcia Aparecida Lopes da Silva 19694307 5942

Juliana Aparecida Gonçalves 22043556 5940

Adriano Luiz Batista dos Santos 23962500 5930

Marcos Eduardo Ribeiro Ferreira 24454440 5930

Emiliano Arantes Bueno Próspero 19986000 5927

Renata Márcia Alvarez Rangel 39339012 5903

Antonio Durval Pivetta 12602423 5901

Antonio Ferreira de Andrade 10417609 5885

Alexandre Cavalheiro de Britto 11895823 5878

Telma Martins Fabro 23078726 5865

Alessandra Carolina M. J. Z. C. Drumond 27896241 5860

Vera Lúcia Sanches Silva 24549768 5856

Leika da Silva Madureira 26165134 5777

Renato de Medeiros 18452374 5767

Denise Maria Montes Jorge 25562273 5762

Ana Luiza Inaco Bastos 20636024 5760

Renato Rodrigues dos Santos 21560423 5700

Ronaldo dos Santos Araújo 21435491 5697

II

Dentro de 05 dias úteis, a partir desta publicação no Diário

Oficial, poderá qualquer interessado, em reclamação dirigida

ao Conselho da Polícia Civil, a ser entregue diretamente na

Secretaria do Colegiado, reclamar da não inclusão de seu nome

nesta lista de promoção.

I Encontro de Antropologia Forense

 

Informamos a todos a realização do I Encontro de Antropologia Forense. Teremos a participação, como palestrante, da Papiloscopista Olga Benário Vieira Araújo (especialista em necropapiloscopia do IIRGD).

Primeiro evento específico da especialidade de Antropologia Forense.
Data: 25 e 26/11/2011
Local: Auditório da SPTC – Rua Moncorvo Filho 410 – Butantã
Inscrições: gratuitas no local
Coordenação: Luiz Airton
Diretor do Núcleo de Antropologia do IML de São Paulo


Segue link para mais informações
 http://spdbcfmusp.wordpress.com/2011/11/16/i-encontro-de-antropologia-forense-do-iml-de-sao-paulo/

LEI COMPLEMENTAR N ° 1.151

Alguns esclarecimentos sobre a Lei Complementar n° 1.151, de 25 de outubro de 2011, que trata da reestruturação da Polícia Civil.

Artigo 2°

Extingue-se a 4° classe.

Artigo 3°

O ingresso nas carreiras policiais civis dar-se-á em 3° classe. O estágio probatório terá um período de 3 anos de efetivo exercício.

Artigo 5°

O concurso público para ingresso nas carreiras policiais será em 6 fases:

“ I – prova preambular com questões de múltipla escolha;

 II – prova escrita com questões dissertativas, quando for o caso, a ser regulada em edital de concurso público;

 III – prova de aptidão psicológica;

 IV – prova de aptidão física;

 V – comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social;

 VI – prova de títulos, quando for o caso, a ser regulada em edital de concurso público.”

Dos incisos de l a V serão de caráter eliminatório e sucessivas e, apenas o Vl, será de caráter classificatório. Fica extinta a prova oral para as carreiras de policiais civis, exceto para o concurso de Delegado de Polícia.

Artigo 7°

§ 2°

“ O curso de formação técnico-profissional, fase inicial do estágio probatório [...], terá a duração mínima 3 (três) meses.”

Artigo 8°, inciso l e ll

Aumento de 15% retroagindo a  1° de julho de 2011, veja tabela:

DENOMINAÇÃO DO CARGO	PADRÃO	VALOR R$
CARGOS PERMANENTES
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE	I	931,70
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 2ª CLASSE	II	1.029,52
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 1ª CLASSE	III	1.137,62
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL	IV	1.257,07

Em 2012 o aumento será de 11% a partir de 1° de agosto, veja tabela:

DENOMINAÇÃO DO CARGO	PADRÃO	VALOR MENSAL
CARGOS PERMANENTES
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE	I	1.034,18
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 2ª CLASSE	II	1.142,77
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 1ª CLASSE	III	1.262,76
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL	IV	1.395,35

Artigos 10, 11, 12 e 22

Além da promoção por antiguidade e merecimento (50% por antiguidade e 50% por merecimento), que abrange da terceira à primeira classe, haverá nos meses de março e setembro, promoção automática para a classe imediatamente superior dos policiais civis que preencherem alguns critérios, tais como:

“Artigo 22, inciso I – para a 2ª Classe da respectiva carreira, contar com 15 (quinze) anos de efetivo exercício na carreira, considerado o tempo de estágio probatório;

 II – para a 1ª Classe da respectiva carreira, contar com 25 (vinte e cinco) anos na referida carreira.”

Entretanto, observamos que nas Disposições Transitórias, em seu artigo terceiro, existe uma restrição a esse benefício. Ou seja, na primeira promoção que houver, após a publicação desta lei, o policial civil de 3ª Classe que já tenha 15 anos na carreira, mas que foi promovido após julho de 2008, terá que cumprir o interstício de no mínimo 4 anos. Esta restrição vale também da 2ª para a 1ª classe. Veja o que diz o artigo terceiro das Disposições transitórias:

“O primeiro processo de promoção a que se refere o artigo 22 desta lei complementar observará os critérios estabelecidos de tempo de efetivo exercício na classe e na respectiva carreira até a data que antecede a publicação desta lei complementar.”

A promoção para a Classe Especial, somente será pelo critério de merecimento.

Artigo 25

Esse artigo é, de longe, o mais confuso da lei. Mas, ele trata apenas da retificação na redação de uma lei já existente (Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010). No entanto, da forma que o texto foi apresentado, levou muitas pessoas a acreditarem que haveria um aumento no ALE.            

Disposições transitórias

Artigo 2° - Parágrafo único “ Os policiais civis que tenham concluído ou estejam frequentando o Curso Específico de Aperfeiçoamento necessário à promoção de 3ª Classe para 2ª Classe, e de 1ª Classe para a Classe Especial, terão preferência para concorrer ao primeiro processo de promoção que houver após a aprovação desta lei complementar.”

Esperamos ter ajudado a esclarecer alguns pontos polêmicos. Participem! Façam seus comentários.

Link: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/2011/lei%20complementar%20n.1.151,%20de%2025.10.2011.htm

Governo paga o reajuste

Dia 18/11/2011 será depositado o reajuste salarial, retroativo a 1° de julho.

Consulte o valor do seu reajuste através do site da Fazenda do Estado.

Segue o link:      https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/default.asp

Veja o vídeo da entrevista dos Papiloscopistas ao programa do Jô





Confirmação da entevista no Jô Soares

Está confirmado para hoje a entrevista de Jose Luiz Lopes, presidente da ASBRAPP (Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas), no programa do Jô Soares. O tema será os 108 anos da Papiloscopia. Não percam! 

Papiloscopistas participarão do Programa do Jô

Nesta terça-feira (08/11/2011) os Papiloscopistas Nadiel, Zé Luiz, Carol e o Wada, participarão da gravação do programa do Jô Soares. Eles irão falar sobre Perícia Papiloscópica. Futuramente daremos mais informações.

DECRETO Nº 57.406/11

  TRANSFERE O IIRGD PARA O DIPOL

D.O.E  07/10/2011, PODER EXECUTIVO SEÇÃO I -  PAG  03.

ACESSE: http://www.imprensaoficial.com.br/

DECRETO Nº 57.406,
DE 6 DE OUTUBRO DE 2011
Transfere, do Departamento de Identificação
e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD
para o Departamento de Inteligência
da Polícia Civil - DIPOL, o Instituto de
Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” -
IIRGD e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido, com seus bens móveis
e equipamentos, acervo, direitos e obrigações, cargos e
funções-atividades, do Departamento de Identificação e
Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD para o Departamento
de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, o Instituto
de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” - IIRGD.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de outubro de 2011.

Boas-Vindas




Olá, amigos Papiloscopistas do Estado de São Paulo.

Informo a todos que este blog é provisório e será desativado assim que o site oficial da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo estiver pronto. Resolvi criá-lo para manter  todos os  colegas Papiloscopistas informados das notícias que envolvam nossa carreira.