A
Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado São Paulo convida a todos
para participarem do evento solene em comemoração aos 110 anos da Papiloscopia
no Brasil, a ser realizado no dia 07 de março de 2013 às 19h na Câmara
Municipal de São Paulo – Salão Nobre. Após o evento haverá um coquetel.
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
Secretário de Segurança Pública recebe os representantes da Associação dos Papiloscopistas Policiais
Quarta-feira, 20/02/13 - 17:51
O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, recebeu na tarde desta quarta-feira (20), no gabinete da secretário, no centro da capital, as representantes da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo.
Caroline Cássia Brito, presidente da associação, em conjunto com a vice-presidente e outras representantes, veio conversar com Grella sobre a valorização da carreira do papiloscopista policial.
“Trouxemos algumas ilustrações e laudos, tanto da área de papiloscopia, quanto necropapiloscopia, local de crime, pessoas desaparecidas, entre outros, para mostrar ao secretário e falar um pouco mais sobre essa carreira que ele conhece, valoriza e respeita”, disse Caroline.
As representantes aproveitaram para entregar um convite de para o secretário, de um evento em homenagem aos 110 anos da Papiloscopia no Brasil, que acontecerá no dia 7 de março, às 19h, na Câmara Municipal de São Paulo.
Rodrigo Paneghine
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Grella recebe Associação dos Papiloscopistas do Estado
Representantes da Associação visitam Grella para falar sobre a carreira do papiloscopista
O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, recebeu na tarde desta quarta-feira (20), no gabinete da secretário, no centro da capital, as representantes da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo.Caroline Cássia Brito, presidente da associação, em conjunto com a vice-presidente e outras representantes, veio conversar com Grella sobre a valorização da carreira do papiloscopista policial.
“Trouxemos algumas ilustrações e laudos, tanto da área de papiloscopia, quanto necropapiloscopia, local de crime, pessoas desaparecidas, entre outros, para mostrar ao secretário e falar um pouco mais sobre essa carreira que ele conhece, valoriza e respeita”, disse Caroline.
As representantes aproveitaram para entregar um convite de para o secretário, de um evento em homenagem aos 110 anos da Papiloscopia no Brasil, que acontecerá no dia 7 de março, às 19h, na Câmara Municipal de São Paulo.
Rodrigo Paneghine
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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
Dia do Papiloscopista
Parabenizamos
todos os Papiloscopistas Policiais pela determinação na luta para valorização
da nossa carreira.
Profissionais,
que dentre outras atribuições, se empenham diariamente na elucidação de crimes
de autoria desconhecida, na identificação de pessoas desaparecidas e de
identidade ignorada, e também na determinação da identidade correta daqueles
que tentam se passar por outra pessoa. Contribuindo, assim, de maneira
eficiente e eficaz para o fortalecimento da Sociedade Democrática de Direito.
domingo, 27 de janeiro de 2013
Curso SENASP - EAD
As inscrições
para o 27° ciclo de cursos de Educação a Distância ( SENASP - EAD) poderão ser
feitas até 30 de janeiro de 2013.
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
Curso de Pós- Graduação na Acadepol
D.O.E. , 10/01/13,
P. 27, EX I
Caros colegas,
informamos que já se encontra aberto o curso de pós-graduação realizado pela
Academia de Polícia.
ACADEMIA DE POLÍCIA
DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Cursos Complementares
Comunicado
A
Direção da Academia de Polícia “Dr Coriolano Nogueira
Cobra”,
pelo seu Centro de Estudos Superiores da Polícia Civil
“Prof
Maurício Henrique Guimarães Pereira”, CESPC, faz saber
que
se acha instaurado o processo seletivo ao “II Curso de Especialização
em
Direitos Humanos e Segurança Pública no Brasil”,
em
nível de pós-graduação “lato sensu”, nos termos e condições
constantes
deste edital.
1.
Objetivos do curso
1.1.
Objetivos gerais:
Capacitar,
em nível de pós-graduação “lato sensu”, trabalhadores
da
área da segurança pública e militantes de direitos
humanos
(atores estatais ou não) para intervir com eficácia onde
e
quando houver violação ou ameaça de violação a direitos
humanos.
1.1.
Objetivos específicos:
1.1.1.
fornecer uma compreensão ampla das temáticas
contemporâneas
de direitos humanos e segurança pública,
proporcionando
ao profissional (tanto no âmbito acadêmico
quanto
forense) subsídios científicos para seu enfrentamento
e
aplicação;
1.1.2.
proporcionar aos especializandos uma visão ampla
e
consistente das diversas temáticas contemporâneas que
compõem
os direitos humanos na sua conexão com a segurança
pública;
1.1.3.
refletir sobre os temas que envolvem a reformulação
de
institutos e conceitos jurídico-penais, de um lado, e a reafirmação
dos
textos constitucionais, com os direitos e garantias
fundamentais,
de outro e, ainda, suas relações com as atividades
ligadas
à segurança pública, como atividade indelegável do
Estado
brasileiro;
1.1.4.
capacitar o especializando para analisar quaisquer
situações
conexas com o Direito Penal, Processual Penal e Criminologia,
sob
a perspectiva dos direitos humanos e segurança
pública;
1.1.5.
capacitar o especializando para a docência do ensino
superior
e para a realização de pesquisa científica relativamente
às
áreas-tema do curso.
2.
Caracterização do curso
O
curso, em nível de pós-graduação “lato sensu”, autorizado
pelo
Conselho Estadual de Educação, por meio do Parecer
CEE
432/2010, aprovado em 04-10-2010, e publicado no D.O. de
22-10-2010,
Seção I, p.35, certificado pelo Ministério da Justiça
com
o selo da Rede Nacional de Altos Estudos de Segurança
Pública,
RENAESP, conforme publicação no DOU de 02-08-2010,
Seção
3, p. 82, será ministrado com observância à seguinte
conformação geral:
Concurso para Papiloscopista Policial
D.O.E. , 22/12/12, EX I, P 156
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DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DR. MAURÍCIO GUIMARÃES PEREIRA
Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira
Cobra
ACADEMIA DE POLÍCIA
“DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA”
Secretaria de Concursos Públicos
Concurso Público de Provas, para o provimento de cargos
iniciais, vagos na Carreira de Papiloscopista Policial – PP 1/2012.
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
PROCESSO nº. 7.569/2010. A Academia de Polícia “Dr.
Coriolano Nogueira Cobra”, pela Comissão do Concurso, faz
saber que se acha instaurado o presente Concurso Público, que
será regido pelos princípios e regras das Constituições da República
e do Estado de São Paulo, aplicáveis à espécie, bem como
por aquelas constantes das Leis Complementares nºs 207/79,
683/92, 1.064/08 e 1.151/11; das Leis nºs 10.261/68, 12.782/07
e Lei nº 12.527/11 e seu Decreto Regulamentar nº 58.052/12;
do Decreto nº 58.030/2012; do Regulamento da Academia de
Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, no que se refere aos
Concursos Públicos, nos termos da Resolução SSP 182/08; e
pelas Portarias DGP 18/2009 e DGP 25/2009, que fundamentam
as Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições.
DA COMISSÃO
A Comissão do Concurso, na forma da deliberação da
Congregação da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira
Cobra”, publicada no Diário Oficial do Estado em 18/ 12/2012, é
constituída pelos professores: Benedito Antonio Valencise (Presidente),
Oswaldo Arcas Filho (Vice-Presidente), Ricardo Cardozo
de Mello Tucunduva; Pedro Luiz de Freitas Banietti e Cláudia
Alonso Garmes Armani (Membros); e Luís Henrique Fernandes
Casarini e Patrícia Cardoso Siqueira Leite de Barros (Suplentes).
INSTRUÇÕES ESPECIAIS – PP 1/2012
I – DAS VAGAS
Estas instruções regulam o Concurso Público para o provimento,
inicialmente, de 103 (cento e três) cargos vagos de Papiloscopista
Policial, para o Estado de São Paulo, reservando-se o
percentual de 5% (cinco por cento), ou seja, 5 (cinco) vagas, aos
candidatos portadores de necessidades especiais, nos termos da
Lei Complementar nº. 683/92.
II – DA REMUMERAÇÃO
O Papiloscopista Policial de 3ª Classe tem o total de
vencimentos a partir de R$ 2.848,36 (dois mil, oitocentos e
quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), correspondentes à
soma dos valores do Salário-base, da Gratificação pelo Regime
Especial de Trabalho Policial – RETP, e do Adicional de Local de
Exercício de Nível I.
III – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição implicará o completo conhecimento e a tácita
aceitação das normas legais pertinentes, nas condições estabelecidas
neste Edital e nas previstas em Lei, sobre as quais o candidato
não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.
2. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 14 de
janeiro de 2013 às 16 horas de 15 de fevereiro de 2013 (horário
de Brasília), exclusivamente pela internet, no site “www.vunesp.
com.br” .
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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
FELIZ NATAL
Desejamos a todos um Feliz Natal e que o ano de 2013
seja de grandes conquistas para a nossa carreira.
Incorporação do ALE
Informamos a todos que no
dia 20/12/2012 o Governador Geraldo Alckmim se reuniu no Palácio dos Bandeirantes
com todas as entidades representativas de classe da polícia para anunciar um
Projeto de Lei que incorporará o ALE. A Associação dos Papiloscopistas
Policiais foi representada pela presidente da associação, Caroline Cássia da
Silva Brito.
O Governador falou que
essas medidas visam valorizar as carreiras policiais. Ele vai enviar esse
projeto de lei à Assembleia Legislativa no dia 26/12/2012. Vejam as mudanças:
·
A partir de 1º de março de 2013 o Governo
vai incorporar o ALE nível II para todos os policiais - valores pagos
atualmente - na sua totalidade, da seguinte forma: 50% no salário base e 50% no
RETP.
·
Essa medida anteciparia a incorporação do
ALE prevista para ocorrer em 2014.
·
O benefício será estendido aos inativos e
pensionistas.
terça-feira, 2 de outubro de 2012
Curso ACADEPOL
sexta-feira, 28 de
setembro de 2012 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 122
(184) – 13
Comunicado
O Delegado de Polícia
Divisionário da Secretaria de Cursos
Complementares faz
saber que se encontram abertas as inscrições
para o Curso de Treinamento em Coleta de
Impressões
Papilares, Turma 03/12, no prazo e condições previstos
nestas
Instruções Especiais.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
A inscrição implica o
conhecimento pleno das presentes
instruções,
obrigando-se o candidato a acatar as disposições
nelas estabelecidas.
I – DAS VAGAS
1) Serão
disponibilizadas 20 vagas.
2) Poderão
inscrever-se Policiais Civis.
II – DAS INSCRIÇÕES
1) As inscrições
estarão abertas no período de 29-09-2012
a 18-10-2012, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às
18h, na Secretaria de Cursos Complementares, da Academia
de
Polícia, localizada na Praça Professor Reynaldo Porchat,
219,
Cidade Universitária, São Paulo – SP, CEP 05508-100 (ala
J, sala
7), respeitada a ordem de chegada.
2) As inscrições
serão requeridas mediante preenchimento,
pelo próprio
interessado, de impresso padronizado, disponível
no local de inscrição
e no sítio intranet da Polícia Civil, e deverão
conter
obrigatoriamente a autorização da autoridade superior,
sob pena de
indeferimento.
3) Os pedidos de
inscrição poderão ser encaminhados via
fac-simile, através
do telefone (11) 3468-3384.
4) Findo o prazo de
inscrições, a Secretaria de Cursos Complementares
publicará a listagem
dos candidatos inscritos e dos
que tiveram
inscrições indeferidas .
III – DAS REGRAS
GERAIS DO CURSO
1) O Curso de
Treinamento em Coleta de Impressões Papilares,
Turma 03/12, realizar-se-á, nos dias 23 e 24-10-2012, no
horário das 09h às 12h. 2) A frequência mínima exigida
para o
curso é de 75% do total da carga horária.
3) Os alunos que
ultrapassarem os limites de faltas serão
desligados pela
Secretaria de Cursos Complementares e ficarão
impedidos de
inscrever-se para matrícula em qualquer curso
complementar pelo
prazo de 02 anos, salvo quando for deferida,
também pela
Secretaria de Cursos Complementares, petição de
dispensa por motivo
relevante.
4) Os alunos que
atingirem o mínimo de frequência
estabelecida e
revelarem aproveitamento serão considerados
aprovados e farão jus
a certificados subscritos pelo Delegado de
Polícia Diretor da
Academia de Polícia e pelo Delegado de Polícia
Divisionário da
Secretaria de Cursos Complementares.
5) Durante o período
do curso o ALOJAMENTO e ALIMENTAÇÃO
serão de
responsabilidade do aluno.
6) A inscrição ao
curso implica conhecimento pleno e dever
de fiel obediência ao
Regimento Interno Disciplinar da Academia
de Polícia Doutor
Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela
Portaria Acadepol 017/2005.
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
Curso Senasp
A inscrição para o curso da Senasp-EAD poderá ser feita até o dia 18 de agosto de 2012.
sexta-feira, 13 de julho de 2012
Edital de Convocação para Assembleia Geral
Diário Empresarial 13/7/12, P 32
Associação dos Papiloscopistas
Policiais do Estado de São Paulo
CNPJ: 57.814.600/0001-00
Edital de Convocação de Assembléia Extraordinária:
O Presidente da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo, CNPJ: 57.814.600/0001-00, convoca os Associados para comparecer à Assembléia Geral Extraordinária para: a) deliberar, alterar o Estatuto; b) renuncia do Presidente e pela sucessão aclamar,empossar novo(a) presidente, efetuando alteração de cargos conforme novo Estatuto, dia 16 de agosto de 2012, as 9:00 horas em primeira convocação com 2/3 dos associados; as 9:30 horas com a maioria e/ou as 10:00 horas com qualquer número de associados.
Local: AvenidaCasper Líbero, 535 – 1º Andar – Luz.
São Paulo, 13 de julho de 2012.
Alaor Bento da Silva – Presidente.
quinta-feira, 28 de junho de 2012
Governo Pagará a Diferença da Insalubridade
D.O.E 27/06/2012, PODER EXECUTIVO SEÇÃO I- PAG 01.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.179,
DE 26 DE JUNHO DE 2012
Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de
dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão
do adicional de insalubridade, na forma que
especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - O artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18
de dezembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - O adicional de insalubridade será pago ao
funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus
máximo, médio e mínimo, correspondendo, respectivamente, aos
seguintes valores:
I - a partir de 1º de janeiro de 2010, R$ 408,00 (quatrocentos
e oito reais), R$ 204,00 (duzentos e quatro reais) e R$ 102,00
(cento e dois reais);
II - a partir de 1º de janeiro de 2011, R$ 432,00 (quatrocentos
e trinta e dois reais), R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais)
e R$ 108,00 (cento e oito reais);
III - a partir de 1º de março de 2011, R$ 436,00 (quatrocentos
e trinta e seis reais), R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) e
R$ 109,00 (cento e nove reais);
IV - a partir de 1º de janeiro de 2012, R$ 497,60 (quatrocentos
e noventa e sete reais e sessenta centavos), R$ 248,80
(duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) e R$
124,40 (cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos).
Parágrafo único - O valor do adicional a que se refere este
artigo será reajustado, anualmente, no mês de março, com base
no Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.” (NR)
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei
complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas
no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data da
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 2012.
GERALDO ALCKMIN
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Júlio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Davi Zaia
Secretário de Gestão Pública
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de
junho de 2012.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.179,
DE 26 DE JUNHO DE 2012
Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de
dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão
do adicional de insalubridade, na forma que
especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - O artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18
de dezembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - O adicional de insalubridade será pago ao
funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus
máximo, médio e mínimo, correspondendo, respectivamente, aos
seguintes valores:
I - a partir de 1º de janeiro de 2010, R$ 408,00 (quatrocentos
e oito reais), R$ 204,00 (duzentos e quatro reais) e R$ 102,00
(cento e dois reais);
II - a partir de 1º de janeiro de 2011, R$ 432,00 (quatrocentos
e trinta e dois reais), R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais)
e R$ 108,00 (cento e oito reais);
III - a partir de 1º de março de 2011, R$ 436,00 (quatrocentos
e trinta e seis reais), R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) e
R$ 109,00 (cento e nove reais);
IV - a partir de 1º de janeiro de 2012, R$ 497,60 (quatrocentos
e noventa e sete reais e sessenta centavos), R$ 248,80
(duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) e R$
124,40 (cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos).
Parágrafo único - O valor do adicional a que se refere este
artigo será reajustado, anualmente, no mês de março, com base
no Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.” (NR)
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei
complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas
no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data da
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 2012.
GERALDO ALCKMIN
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Júlio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Davi Zaia
Secretário de Gestão Pública
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de
junho de 2012.
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Curso de Treinamento em Coleta de Impressões Papilares
Seção I, 22/5/12, P7
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Cursos Complementares
Comunicado
O Delegado de Polícia Divisionário da Secretaria de Cursos
Complementares faz saber que se encontram abertas as inscrições
para o Curso de Treinamento em Coleta de Impressões
Papilares, Turma 01/12, no prazo e condições previstos nestas
Instruções Especiais.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes
instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições
nelas estabelecidas.
I – DAS VAGAS
1) Serão disponibilizadas 20 vagas.
2) Poderão inscrever-se Policiais Civis.
II – DAS INSCRIÇÕES
1) As inscrições estarão abertas no período de 22-05-2012
a 11-06-2012, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às
18h, na Secretaria de Cursos Complementares, da Academia de
Polícia, localizada na Praça Professor Reynaldo Porchat, 219,
Cidade Universitária, São Paulo – SP, CEP 05508-100 (ala J, sala
7), respeitada a ordem de chegada.
2) As inscrições serão requeridas mediante preenchimento,
pelo próprio interessado, de impresso padronizado, disponível
no local de inscrição e no sítio intranet da Polícia Civil, e deverão
conter obrigatoriamente a ciência da autoridade superior, sob
pena de indeferimento.
2.1) Na hipótese de recusa de aposição de ciência pelo
respectivo superior, deverá o candidato juntar essa informação
em separado.
3) Os pedidos de inscrição poderão ser encaminhados via
fac-simile, através do telefone (11) 3468-3384.
4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos
Complementares publicará a listagem dos candidatos inscritos
e dos que tiveram inscrições indeferidas, indicados os motivos
do indeferimento.
5) Do indeferimento das inscrições caberá pedido de
reconsideração, sem efeito suspensivo, no prazo de 3 dias úteis
a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, o qual será
decidido em igual período pelo Delegado de Polícia Divisionário
da Secretaria de Cursos Complementares
III – DAS REGRAS GERAIS DO CURSO
1) O Curso de Treinamento em Coleta de Impressões Papilares,
Turma 01/12, realizar-se-á, nos dias 19 e 20-06-2012, no
horário das 09h às 12h.
2) A frequência mínima exigida para o curso é de 75% do
total da carga horária.
3) Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas serão
desligados pela Secretaria de Cursos Complementares e ficarão
impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso
complementar pelo prazo de 02 anos, salvo quando for deferida,
também pela Secretaria de Cursos Complementares, petição de
dispensa por motivo relevante.
4) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência
estabelecida e revelarem aproveitamento serão considerados
aprovados e farão jus a certificados subscritos pelo Delegado de
Polícia Diretor da Academia de Polícia e pelo Delegado de Polícia
Divisionário da Secretaria de Cursos Complementares.
5) Durante o período do curso o ALOJAMENTO e ALIMENTAÇÃO
serão de responsabilidade do aluno.
6) A inscrição ao curso implica conhecimento pleno e dever
de fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia
de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela
Portaria Acadepol 017/2005.
segunda-feira, 21 de maio de 2012
Suspensão do expediente no dia 8 de junho
DECRETO Nº 58.054,
DE 18 DE MAIO DE 2012
Suspende o expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 8 de junho de 2012 e dá providências
correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a suspensão do expediente nas repartições
públicas estaduais no próximo dia 8 de junho se revela
conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e
Considerando que o fechamento das repartições públicas
estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho
semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados
nos termos da legislação vigente,
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas estaduais no dia 8 de junho de 2012 - sexta-feira.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste
decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas,
à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 22
de maio deste ano, observada a jornada de trabalho a que
estiverem sujeitos.
§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação
a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o
interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará
os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no
dia sujeito à compensação.
Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços
essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento
ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no
artigo 1º deste decreto.
Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada
Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar
o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das
Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão
adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 2012
GERALDO ALCKMIN
sexta-feira, 11 de maio de 2012
Já estão abertas as incrições para os cursos EAD
A Senasp (secretaria nacional de segurança pública) abriu inscrições para os cursos EAD.
As inscrições ocorrerão em duas etapas. Na primeira, do dia 10/05 a 12/05, o aluno só poderá se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 13/05 e 14/05, poderá solicitar inscrição em mais um curso.
Clique aqui para fazer a inscrição
As inscrições ocorrerão em duas etapas. Na primeira, do dia 10/05 a 12/05, o aluno só poderá se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 13/05 e 14/05, poderá solicitar inscrição em mais um curso.
Clique aqui para fazer a inscrição
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