Suspensão do expediente no dia 30 de abril

Seção I, 13/04/12, P1

DECRETO Nº 57.965,

DE 12 DE ABRIL DE 2012

Suspende o expediente nas repartições públicas

estaduais no dia 30 de abril de 2012 e dá providências

correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a suspensão do expediente nas repartições

públicas estaduais no próximo dia 30 de abril se revela

conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e

Considerando que o fechamento das repartições públicas

estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho

semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados

nos termos da legislação vigente,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições

públicas estaduais no dia 30 de abril de 2012.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste

decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas,

à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 16 de abril de

2012, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação

a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o

interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará

os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no

dia sujeito à compensação.

Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços

essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento

ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no

artigo 1º deste decreto.

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada

Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar

o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das

Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão

adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2012

GERALDO ALCKMIN

EC 70 garante "integralidade e paridade" aos servidores aposentados por invalidez

Agência Senado - 29/03/2012

Promulgadas emendas constitucionais sobre aposentadorias por invalidez e defensoria pública do DF

Servidores públicos aposentados por invalidez permanente a partir de 1º de janeiro de 2004 deverão ter a revisão dos valores de seus benefícios. A medida se tornou possível com a promulgação, nesta quinta-feira (29), pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional nº 70/2012, que assegurou ao segmento receber proventos equivalentes a sua última remuneração, a chamada “integralidade”.

A revisão deverá ocorrer no prazo de 180 dias após a nova emenda entrar em vigor (publicação do Diário Oficial), com efeitos financeiros contados da data de promulgação.

O texto assegura ainda a “paridade”, ou seja, a vinculação permanente entre os proventos de aposentadoria e a remuneração da atividade, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos. O benefício estende-se também às pensões decorrentes dessas aposentadorias.

A EC 70/2012 garante a “integralidade e a paridade” para os servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal que entraram no serviço público até 19 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41/2003 (a segunda reforma da Previdência), e se aposentaram nessa circunstância.

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Atualização da página de vídeos

Convidamos a todos a fazer uma visita na página de vídeos.

Curso de Especialização em Perícia em local de Crime

D.O.E. 01/03/2012, Poder Executivo – Seção I, Pag. 29

ACADEMIA DE POLÍCIA

DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

SECRETARIA DE CURSOS

COMPLEMENTARES

Comunicado

A Delegada de Polícia Professora Coordenadora do Núcleo

de Ensino Policial Civil em Santos – DEINTER-6, através da

Secretaria de Cursos Complementares da Academia de Polícia

faz saber, que estarão abertas as inscrições para o Curso de

Especialização em Perícia em Local de Crime -turma 01/12,

nas condições que ficam fazendo parte integrante do presente

comunicado.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

A inscrição implicará o conhecimento pleno destas instruções

e o compromisso de acatamento das disposições ora

estabelecidas.

I - DAS VAGAS

1) Disponibilizadas 20 vagas.

2) Poderão inscrever-se Policiais Civis de quaisquer carreiras;

II - DAS INSCRIÇÕES

1) As inscrições estarão abertas no período de 02/03/2012 a

22/03/2012, no horário das 9h às 17 horas, no Núcleo de Ensino

Policial Civil em Santos, localizado na Rua Pasteur, 79/81, Gonzaga,

Santos/SP, CEP 11060-440, respeitada a ordem de chegada..

2) As inscrições serão requeridas mediante preenchimento,

pelo próprio interessado, de impresso padronizado, disponível

no local de inscrição e deverão conter obrigatoriamente a ciência

da autoridade superior, sob pena de indeferimento.

2.1) na hipótese de recusa de aposição de ciência pelo

respectivo superior, deverá o candidato juntar essa informação

em separado.

3) Os pedidos de inscrição poderão ser encaminhados via

postal, com Aviso de Recebimento, AR, quando o interessado

exercer seu cargo fora do município de Santos, nesse caso

considerando-se, para fins de aferição de prazo, a data da

postagem da correspondência, observada a ordem cronológica.

4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos

Complementares publicará a listagem dos candidatos inscritos

e dos que tiveram inscrições indeferidas, indicados os motivos

do indeferimento.

5) do indeferimento das inscrições caberá pedido de

reconsideração, sem efeito suspensivo, no prazo de 3 dias úteis

a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, o qual será

decidido em igual período pelo Delegado de Polícia Divisionário

da Secretaria de Cursos Complementares.

III - DAS REGRAS GERAIS DO CURSO

1) Curso de Especialização Curso de Especialização em Perícia

em Local de Crime - turma 01/12, contará com a carga horária

de 20 horas/aula, realizar-se-á nos dias 29/03 e 05/04/2012,

no horário das 09h às 18h20 na cidade de Santos/SP.

2) a frequência exigida para o curso é de, no mínimo, 75%

do total da carga horária.

3) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão

desligados pela Secretaria de Cursos Complementares e ficarão

impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso

complementar pelo prazo de 2 anos, salvo quando for deferida,

também pela Secretaria de Cursos Complementares, petição de

dispensa por motivo justificado.

4) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência

estabelecida e revelarem aproveitamento serão considerados

aprovados e farão jus a certificado subscrito pelo Delegado de

Polícia Diretor da Academia de Polícia e pelo Delegado de Polícia

Divisionário da Secretaria de Cursos Complementares.

5) a inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de

fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de

Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela portaria

Acadepol nº 17/2005.

 

Lista nominal de classificação dos Papipol - 1º sem 2012

D.O.E. 16/02/2012, PODER EXECUTIVO SEÇÃO II- PAG 21 e22

Lista nominal dos integrantes da carreira de PAPILOSCOPISTA

POLICIAL, com contagem de tempo de serviço liquido,

apurado em dias, até 15-02-2012, com indicação do tempo de

efetivo serviço na CLASSE, CARREIRA e SERVIÇO PÚBLICO, para

fins de promoção de conformidade com a LC. 1151/2011.

PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL - EFETIVO

POSICAO

NOME RG CLASSE CARREIRA SERV.

PUBLICO

1 WILSON REIS LARANJEIRA 4720032 7164 14882 15690

2 JOSE LUCIANO DUARTE MAIA 4700561 7164 14833 14833

3 MARIA DALVA DE SOUZA MELLO E SATO 5515884 7164 14468 14574

4 ANTONIO CABRERA PARRAGA FILHO 2929195 7149 14661 14661

5 YOSHINORI SATO 4239273 6600 12846 12999

6 MARIA APARECIDA CARMELO 5589767 6600 12843 12971

7 SERGIO RODRIGUES DE LARA 4200465 6599 14442 14442

8 ISABEL LEMOS DE OLIVEIRA 8832077 5705 12939 13111

9 FRANCISCO ASSIZ ANGELI 3510600 5705 12844 12998

10 IVO APARECIDO FRANCO 7851445 5705 12841 12994

11 MARCOS ANTONIO PAULILLO 6862315 5705 12832 13014

12 GERALDO MARTINS 2993546 5705 12827 15457

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Expediente no Carnaval

DECRETO Nº 57.769,

DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre o expediente nas repartições

públicas estaduais pertencentes à

Administração Direta e Autarquias, relativo

aos dias que especifica e dá providências

correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São

Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições

públicas estaduais pertencentes à Administração

Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados,

no exercício de 2012:

I - 20 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

II - 21 de fevereiro - terça-feira - Carnaval.

Artigo 2º - O expediente das repartições públicas

estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo

ao dia 22 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, terá seu

início às 12:00 (doze) horas.

Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica

às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade

de funcionamento interrupto.

Artigo 4º - Os dirigentes das Fundações instituídas

ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto

neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 2012

GERALDO ALCKMIN

Mônika Carneiro Meira Bergamaschi

Secretária de Agricultura e Abastecimento

Paulo Alexandre Pereira Barbosa

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência

e Tecnologia

Angelo Andréa Matarazzo

Secretário da Cultura

Herman Jacobus Cornelis Voorwald

Secretário da Educação

Edson de Oliveira Giriboni

Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Silvio França Torres

Secretário da Habitação

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Eloísa de Sousa Arruda

Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Bruno Covas

Secretário do Meio Ambiente

Rodrigo Garcia

Secretário de Desenvolvimento Social

Julio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Giovanni Guido Cerri

Secretário da Saúde

Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Segurança Pública

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes

Secretário dos Transportes Metropolitanos

David Zaia

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

José Benedito Pereira Fernandes

Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

José Aníbal Peres de Pontes

Secretário de Energia

Edson Aparecido dos Santos

Secretário de Desenvolvimento Metropolitano

Cibele Franzese

Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente

da Secretaria de Gestão Pública

Márcio Luiz França Gomes

Secretário de Turismo

Marco Antonio Ferreira Pellegrini

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente

da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 7 de fevereiro de 2012.

No dia 5 de fevereiro é comemorado o dia do Papiloscopista

O sistema de identificação dactiloscópico no Brasil foi regulamentado pelo Decreto 4764, de 05 de fevereiro de 1903; que reconheceu como seguro e eficaz o método de identificação desenvolvido por Juan Vucetich, tendo como base de apoio a análise das papilas dérmicas.

Em 20 de novembro de 1963, o presidente João Goulart assinou o decreto 52.871, que considerava 5 de fevereiro como o Dia do Dactiloscopista, pois, essa data assinalava o aniversário da publicação do decreto 4764/1903, que instituiu o sistema dactiloscópico no Brasil. Atualmente, a denominação utilizada é a de Papiloscopista.

Os profissionais da Papiloscopia, utilizando-se de técnicas e equipamentos especiais, contribuem para a elucidação de crimes de autoria desconhecida, na identificação de cadáveres e tudo que se referir a identificação humana através das papilas dérmicas, prestando um grande serviço à sociedade brasileira.

Lista definitiva dos Papiloscopistas Policiais promovidos para a 2ª Classe

D.O.E  17/01/2012, PODER EXECUTIVO SEÇÃO II-  PAG 03

Decretos de 16-1-2012

Promovendo, a partir de 26-10-2011:

com fundamento no art. 22, inc. I da LC 1151-2011, os

Papiloscopistas Policiais de 3ª Classe, Padrão I, abaixo indicados,

à classe imediatamente superior da respectiva carreira, com os

vencimentos previstos na LC 731-93, alterada pelo art. 8º da

citada Lei Complementar 1151, do Quadro da Secretaria da

Segurança Pública:

2ª Classe - Padrão II:

Adriana Lustosa Pinto, RG 22.630.865; Alex Sandro Goncalves

da Silva, RG 25.592.192; Andrea Batista Oliveira, RG

27.633.723; Gabriel Cury, RG 17.099.379; Jose Eduardo Ribeiro

dos Santos, RG 17.741.742; Luciane de Souza Santos, RG

17.515.325; Elaine Cristina Coelho Espanhol, RG 22.622.628;

Silvio Cesar Roman Dainesi, RG 23.022.502; Luiz Figueiredo

Neto, RG 19.971.986; Soraia Paula Graciano Assis, RG

13.522.940; Sandra Regina Barreira, RG 8.050.345; Ambrosina

Soares de Castro, RG 20.511.176; Renata Fabiana Garcia,

RG 20.441.811; Evandro Marcos de Souza, RG 22.438.892;

Cleusiley Hernandes Garcia Paixao, RG 26.293.725; Denise

Celi de Alvarenga Moreira, RG 17.536.061; Vera Lucia Machia,

RG 13.680.308; Silvia Helena Esteves Furlan Bertoncello, RG

19.473.279; Sandra Regina Virgulino, RG 22.696.428; Claudia

Corte Brilho Machado Pereira, RG 19.563.033; Ana Maria

Beck, RG 20.594.133; Delia Maria Loreto, RG 15.744.017;

Estela Mares de Melo, RG 19.455.277; Fabio Reis Rodrigues,

RG 8.787.400; Fatima Aparecida Silva, RG 24.885.580; Gisele

da Conceicao Ta Gein Melo, RG 18.527.917; Maria Aparecida

Martinelli Silva, RG 10.103.894; Maria de Fatima Syllos Pauli,

RG 11.676.624; Mauro Rogerio Pozzi, RG 19.302.382; Miriam

Duraes Alves, RG 10.460.093; Roberto Rodrigues Araujo dos

Santos, RG 23.711.691; Rodrigo Arantes Bueno Prospero, RG

19.985.000; Sandra Regina de Souza Siqueira, RG 21.187.828;

Silvia Regina Fraga, RG 21.233.558; Simone Alves Serra Bryan,

RG 26.264.916; Jansen Martin Giesen, RG 14.269.350; Suzana

Domingas Teles Vinhas Alves, RG 12.844.957; Renato Francisco

da Silva, RG 14.351.100; Fabio Petri Soares de Oliveira, RG

33.693.184; Josiel Vieira de Araujo, RG 26.392.000; Joo Dong

Kim, RG 6.026.709; Cleide Maria Demarchi, RG 8.735.285;

Adenir Lopes Ferreira Lapa, RG 8.833.293; Erika Lopes Licca, RG

25.483.934; Jerry de Lima, RG 21.815.654; Ana Paula Stefanoni

Combinato Borgato, RG 24.231.011; Carlos Alexandre Litereo

Bento, RG 21.811.202; Claudio Jose da Costa, RG 22.750.856;

Debora Luvizotto Hardt, RG 25.429.392; Dilei Bortulaia da Silva,

RG 12.342.111; Gabriela de Souza Rego, RG 26.387.521; Ivoni

Nogueira de Melo dos Santos, RG 19.475.591; Joao Ferreira

de Moura Junior, RG 20.129.899; Jose Cleber Rodrigues, RG

22.583.155; Jose Eduardo Marcico, RG 12.716.651; Joseane

Aparecida Polegatto de Moraes, RG 24.220.630; Ligia Cristina

Couto Rodrigues, RG 19.933.725; Luciane Venancio Teodoro

Ferreira, RG 21.769.001; Luiz Fernando Quadreli, RG 19.875.161;

Marcelo Aparecido Nossa, RG 24.569.273; Maria Teresa Hurtado,

RG 12.535.673; Marilda Mura, RG 13.689.071; Marina Aparecida

Caron Passos, RG 15.207.297; Mariza Claudete Fontes

Mazzo, RG 7.104.299; Monica Aguirra Del Rio, RG 14.669.060;

Olga Matias, RG 17.895.275; Patricia Daur de Medeiros Martins,

RG 12.188.635; Paula Ribas de Avila Valente, RG 13.681.676;

Rogeres Edmei Borgato, RG 22.542.642; Roselaine Zoccal, RG

28.379.018; Simone de Cassia Morales, RG 26.717.962; Solange

Maria Cagale da Silva, RG 25.846.262; Sueli Bifaroni Morelli,

RG 12.145.307; Valeria Aparecida Masson, RG 21.236.090;

Richard Borges Bonagrazia Marchesin, RG 24.696.279; Marcia

Aparecida Lopes da Silva, RG 19.694.307; Juliana Aparecida

Goncalves, RG 22.043.556; Adriano Luiz Batista dos Santos, RG

23.962.500; Marcos Eduardo Ribeiro Ferreira, RG 24.454.440;

Emiliano Arantes Bueno Prospero, RG 19.986.000; Renata

Marcia Alvarez Rangel, RG 39.339.012; Antonio Durval Pivetta,

RG 12.602.423; Antonio Ferreira de Andrade, RG 10.417.609;

Alexandre Cavalheiro de Britto, RG 11.895.823; Telma Martins

Fabro, RG 23.078.726; Alessandra Carolina Matos Jardim Zampieri

Cristofano Drumond, RG 27.896.241; Vera Lucia Sanches

Silva, RG 24.549.768; Leika da Silva Madureira, RG 26.165.134;

Renato de Medeiros, RG 18.452.374; Denise Maria Montes

Jorge, RG 25.562.273; Ana Luiza Inaco Bastos, RG 20.636.024;

Renato Rodrigues dos Santos, RG 21.560.423; Ronaldo dos

Santos Araujo, RG 21.435.491

Cursos da SENASP/MJ

Caros colegas, a SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) promove, a cada ano, cursos online destinados a todos  policiais do Brasil. Os cursos são gratuitos e as inscrições estarão abertas de 26 a 28 de janeiro de 2012.                           

Para mais informações e inscrições acesse o site:  AQUI         

Antecipação do 13º salário

Governo antecipa pagamento do 13º salário dos servidores para o dia 16

Medida beneficia mais de 1 milhão de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas dos três poderes

O governador Geraldo Alckmin antecipou para o dia 16 de dezembro o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais, que normalmente ocorreria no dia 20. Os servidores já receberam 50% do valor  no mês de aniversário.

Segue link http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=217030

Expediente no final de ano

DECRETO Nº 57.570,

DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições

públicas estaduais relativo aos dias que

especifíca e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São

Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições

públicas estaduais pertencentes à Administração

Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados,

no exercício de 2011:

I - 23 de dezembro - sexta-feira;

II - 30 de dezembro - sexta-feira.

Artigo 2º - O expediente das repartições públicas

estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto terá

início às 12 (doze) horas, relativo aos dias a seguir

relacionados:

I - 26 de dezembro de 2011 - segunda-feira;

II - 2 de janeiro de 2012 - segunda-feira.

Artigo 3º - Em decorrência do disposto nos artigos

1º e 2º deste decreto, os servidores deverão compensar

as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora

diária, a partir de 3 de janeiro de 2012, observada a

jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar,

em relação a cada servidor, a compensação a ser feita

de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º - A não compensação das horas de trabalho

acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso,

falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 4º - As repartições públicas estaduais que prestam

serviços essenciais e de interesse público, que tenham

o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal

nos dias mencionados nos artigos 1º e 2º deste decreto.

Artigo 5º - Caberá às autoridades competentes de

cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado

fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 6º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais

e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder

Público poderão adequar o disposto neste decreto às

entidades que dirigem.

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 2011

GERALDO ALCKMIN

Decreto 57.555

Decreto nº 57.555, de 1 de dezembro de 2011 de São Paulo

Altera a denominação do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado - DEIC para Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas

Leia na íntegra

decreto 57.546

Decreto nº 57.546, de 28 de novembro de 2011 de São Paulo

Cria o Grupo de Operações Especiais - GOE e extingue a Delegacia de Polícia que especifica, ambos do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC, e dá providências correlatas

Leia na íntegra